ATLÉTICO-MG É NOTIFICADO NA JUSTIÇA POR EMPRESA LIGADA AO CAZARES

A empresa Brio Pro Intermediações intimou na Justiça de Minas Gerais, o Atlético-MG. O motivo é a cobrança do pagamento de uma comissão pela renovação do meio-campista Juan Cazares.

O objetivo do pedido judicial é interromper o prazo de prescrição da dívida. A Brio Pro tem o direito de receber R$422.499,00 de comissão. Ficou estabelecido que o Atlético pagaria o valor em sete parcelas iguais R$60.357,00. O Galo fez a quitação das três primeiras, e ficou em aberto as parcelas de junho, julho, agosto e setembro de 2018.
Em setembro de 2020, o Cazares rescindiu o contrato com o Atlético de forma amigável. Com isso, o contrato de comissão com a empresa calculou os pagamentos proporcionais, uma vez que o vínculo terminou de dezembro de 2020.

O saldo ficou em aberto no valor de R$204.148,68, podendo incidir juros e correções monetárias, caso aconteça a prescrição.

No contrato, as partes nomearam a CNRD(Câmara Nacional de Resoluções de Disputas), como o local de encontro para julgar qualquer mudança da relação contratual. No entanto, na CNRD, o prazo para protesto é de dois anos a partir do fato postulado.

Assim, tendo em vista que o inadimplemento do CAM persiste há mais de 2 (dois) anos, não restam dúvidas de que cessou a competência desta d. Câmara para dirimir eventual litígio decorrente do Contrato de Intermediação, com o consequente esvaziamento da cláusula compromissória celebrada”.

A Brio Pro demandou a CNRD a fim de que ela informe sobre a possibilidade de julgamento do caso, porém o processo ainda não foi concluído. Considerando que para a prescrição na Justiça Comum é de cinco anos, caso a CNRD não julgue a questão a cobrança contra o Atlético terminará em 30 de setembro de 2023.

Deste modo, é apenas um alerta para a Justiça Comum sobre um crédito que está sob ameaça de prescrição. Não chega a ser uma “cobrança judicial”. Já do lado do Atlético, é um dos caminhos na defesa, é argumentar a incompetência do TJMG em julgar o caso, levando de volta para a CNRD, que poderá finalizar que o débito “venceu”.

Atualmente, o Cazares está no América-MG, e seu contrato vai até final desta temporada.

📷Cristiane Mattos/O Tempo